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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.222 de 14/12/1988

Ementa

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS SALDOS RESIDUAIS A CARGO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .

Indexação

DEFINIÇÃO , SALDO DEVEDOR RESIDUAL , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , RESSARCIMENTO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CREDITAMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata