Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.163 de 06/12/1988

Ementa

REGULA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO PARA O SETOR AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23796, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVISÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata