Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.130 de 23/11/1988

Ementa

INCLUI NO REGIME TRIBUTARIO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.444, DE 29 DE JUNHO DE 1988, OS PRODUTOS QUE RELACIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1988] (p. 22795, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

INCLUSÃO , PRODUTO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .

Normas alteradas ou referenciadas