Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.067 de 18/11/1988

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 6 DO DECRETO 94.553, DE 6 DE JUNHO DE 1987.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1988] (p. 22401, col. 1) 

Catálogo

COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo