Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.056 de 09/11/1988

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 35 DA LEI 7.664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, RELATIVA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1988] (p. 21657, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , RESSARCIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMISSORA , TELEVISÃO , RADIO , DIVULGAÇÃO , HORARIO GRATUITO , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo