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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.991 de 14/10/1988

Ementa

ATRIBUI COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO E RECEBIMENTOS POR MEIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1988] (p. 20184, col. 2) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , MOVIMENTAÇÃO , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL .
REQUISITOS , SELEÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas