Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.934 de 04/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. **OBS: FORAM TRANSFERIDOS PARA O (MINTER) AS MATERIAS ATRIBUIDAS AO (MBES) POR EFEITO DA LEI 7.739 DE 16/03/1989. **OBS: FICAM TRANSFERIDAS PARA O (MINTER) POR EFEITO DO DECRETO 97.833 DE 15/06/1989, AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS, AO (MAGR) PELO DECRETO 68.459 DE 01/04/1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19488, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

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Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo