Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.914 de 03/10/1988

Ementa

TRANSFERE PARA A SEAIN - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN/PR, AS ATRIBUIÇÕES QUE ENUMERA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19330, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20595, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IDENTIFICAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , PROJETO , EMPRESTIMO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente