Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.910 de 03/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTIVA, DE VIGILANCIA PORTUARIA, CONFERENCIA E CONSERTO NA CARGA E DESCARGA, NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19313, col. 2) 

Catálogo

PORTO .

Indexação

COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , PLANEJAMENTO , ORGANIZAÇÃO , DIREÇÃO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTIVA , VIGILANCIA , CONFERENCIA , CONSERTO , CARGA , DESCARGA , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas