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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.909 de 03/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS E A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESPECIAIS DE USUARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19312, col. 2) 

Catálogo

ORGANIZAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO , PORTO .
COMPETENCIA , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ENTIDADE , EXPLORAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO .
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PORTO , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) .
PARTICIPAÇÃO , PRESIDENTE , CONSELHO ESPECIAL DE USUARIOS (CEU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas