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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.900 de 30/09/1988

Ementa

INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19307, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , APRECIAÇÃO , DENUNCIA , RESTRIÇÃO , LIBERDADE DE PENSAMENTO , CRIAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INFORMAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) , FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) , ASSOCIAÇÃO NACIONAL , FEDERAÇÃO NACIONAL .
CRIAÇÃO , CONSELHO , DEFESA , LIBERDADE , COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
EXTINÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (CSC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas