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Decreto nº 96.895 de 30/09/1988

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19125, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPETENCIA , UNIDADE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPETENCIA , DIRIGENTE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , EXECUÇÃO , POLITICA , AMBITO NACIONAL , ELIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , MULHER .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regimento

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma