Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.891 de 30/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL - MBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *OBS: AS MATERIAS ATRIBUIDAS ANTERIORMENTE AO (MBES) EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS AO (MINTER), COM EXCEÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO (SFH), POR FORÇA DA MESMA LEI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19117, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Normas posteriores

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente