Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.762 de 23/09/1988

Ementa

ALTERA O DECRETO 94.110, DE 18 DE MARÇO DE 1987.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18576, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata