Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.759 de 22/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, CRIADO PELO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18466, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18579, col. 2) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , ORIENTAÇÃO , POLITICA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , SECRETARIO EXECUTIVO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 1, § 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 4 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 5 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]

Art. 7 [Decreto nº 96.759 de 22/09/1988]