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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.758 de 22/09/1988

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18463, col. 2) 

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , ESTADOS , MUNICIPIOS , PARECER , HIPOTESE , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
DEFINIÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
INCLUSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , AREA PRIORITARIA .
NORMAS , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
OBJETIVO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , BALANÇA , PAGAMENTO , REDUÇÃO , DESEQUILIBRIO , REGIÃO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , REGIME CAMBIAL , REGIME TRIBUTARIO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma