Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.756 de 22/09/1988

Ementa

TRANSFORMA EM LINHAS, NO REGIME DE PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, IV, V E VI DO ARTIGO 46 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18462, col. 2) 

Catálogo

TRANSPORTE RODOVIARIO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
TRANSFORMAÇÃO , LINHA DE ONIBUS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas