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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.634 de 02/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL - MBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *OBS: AS MATERIAS ATRIBUIDAS ANTERIORMENTE AO (MBES) EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS AO (MINTER), COM EXCEÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO (SFH), POR FORÇA DA MESMA LEI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COORDENAÇÃO , POLITICA DE SANEAMENTO BASICO .
NORMAS , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA (SEAC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
TRANSFERENCIA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo