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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.916 de 12/04/1988

Ementa

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1988] (p. 6289, col. 1) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , ALTA FLORESTA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , MANAUS (AM) , TEFE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , CRUZEIRO DO SUL (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 95.916 de 12/04/1988]