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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.886 de 29/03/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1988] (p. 5387, col. 1) 

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRABALHADOR , EMPRESARIO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , UNIÃO FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
OBJETIVO , PROGRAMA , UNIÃO FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , INICIATIVA PRIVADA , ATIVIDADE ECONOMICA , EXPLORAÇÃO , SETOR PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 7 - Alteração
  • Art. 5, § 8 - Alteração
  • Art. 5, § 13 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, caput, Item 1 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, caput, Item 2 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, § 7 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, § 8 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 5, § 13 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 7 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]

Art. 8 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988]