Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.756 de 26/02/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3203, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

NORMAS , INVESTIMENTO , NATUREZA CULTURAL , NATUREZA ARTISTICA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas