Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.721 de 11/02/1988

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.649, DE 25 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO A PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2600, col. 1) 

Catálogo

BANCO DE SANGUE .

Indexação

COMPETENCIA , ORGÃOS , VIGILANCIA SANITARIA , SECRETARIA DE SAUDE , GOVERNO ESTADUAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CONCESSÃO , LICENÇA , ATIVIDADE HEMOTERAPICA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , NORMAS , PROVA , TESTE , LABORATORIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE .

Normas alteradas ou referenciadas