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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.688 de 29/01/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA - SEAC, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN/PR, PARA O GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1988] (p. 1919, col. 2) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITARIA (FUNAC) , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , ACERVO , SALDO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SECRETARIA ESPECIAL , AÇÃO COMUNITARIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas