Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.683 de 28/01/1988

Ementa

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGULAMENTO DA LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1805, col. 2) 

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZES GERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .
FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROCEDIMENTO , LEVANTAMENTO , LOTAÇÃO , PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , COMPATIBILIDADE , NUMERO , ALUNO , SERVIDOR , PADRÃO , ENSINO , VOLUME , DESPESA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59 - Revogação