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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.575 de 23/12/1987

Ementa

APROVA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1987] (p. 22578, col. 1) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata