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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.485 de 14/12/1987

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21699, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AMBITO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , NATUREZA CULTURAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata