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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.276 de 23/11/1987

Ementa

CLASSIFICA O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA SAUDE, COMO ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DE 2 GRAU.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1987] (p. 19821, col. 2) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ORGÃOS , SEGUNDO GRAU .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas