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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17550, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 04/11/1987] (p. 18261, col. 1)

Decreto nº 95.075 de 22/10/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - MHU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17550, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 04/11/1987] (p. 18261, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .
FIXAÇÃO , AMBITO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , POLITICA HABITACIONAL , POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente