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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.664 de 23/07/1987

Ementa

APROVA O PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11768, col. 1) 

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
ATIVIDADE , REMUNERAÇÃO , TRANSFERENCIA , AFASTAMENTO , DISPENSA , PESSOAL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , IMPLANTAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , CONTROLE , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , EMPREGO .
ISONOMIA SALARIAL , CARGO PUBLICO , EMPREGO , PROFESSOR , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .
NORMAS , ATIVIDADE , CORPO DOCENTE , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .
PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , MAGISTERIO , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .
REGIME DE TRABALHO , PROFESSOR , CARREIRA , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .
REQUISITOS , INGRESSO , CARREIRA , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, § 1 - Alteração
  • Art. 31, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 31, § 1 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]

Art. 31, § 5 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]

Art. 32 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]

Art. 38 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]

Art. 52 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]

Art. 59 [Decreto nº 94.664 de 23/07/1987]