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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.620 de 14/07/1987

Ementa

ALTERA O CAPITULO 87, DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), APROVADA PELO DECRETO 89.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11155, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , ADAPTAÇÃO , DEFICIENTE FISICO .
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , DESTINAÇÃO , POLICIAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas