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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.553 de 06/07/1987

Ementa

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGAVEIS- CENAV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1987] (p. 10558, col. 2) 

Catálogo

COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .

Indexação

COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , ESTUDO , IDENTIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA , NAVEGAÇÃO , INTERIOR , VIAS NAVEGAVEIS .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEDE , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .
OBJETIVO .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 94.553 de 06/07/1987]