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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.431 de 11/06/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CORDE PARA ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9133, col. 1) 

Catálogo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , COORDENADORIA ESPECIAL , PESSOA DEFICIENTE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
TRANSFERENCIA , ACERVO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CARGO PUBLICO , EMPREGO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , COORDENADORIA ESPECIAL , PESSOA DEFICIENTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente