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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.399 de 01/06/1987

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL - FRN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1987] (p. 8408, col. 2) 

Catálogo

FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo