Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.135 de 23/03/1987

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3 DO DECRETO 93.933, DE 14 DE JANEIRO DE 1987.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1987] (p. 4203, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração