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Decreto nº 93.933 de 14/01/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 713, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE (CONASS) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , IMPLANTAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL DE SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 93.933 de 14/01/1987]