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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.870 de 23/12/1986

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO, PARA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19737, col. 1) 

Catálogo

PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , MINISTERIOS CIVIS , MINISTERIOS MILITARES .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .
OBJETIVO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , COOPERAÇÃO , POPULAÇÃO CARENTE , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata