Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.852 de 22/12/1986

Ementa

ALTERA O ARTIGO 15 DO REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986,QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19617, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , BENEFICIO FISCAL , AMBITO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ATIVIDADE CULTURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração