Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.647 de 03/12/1986

Ementa

REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VINHO , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , VINAGRE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas