Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.645 de 03/12/1986

Ementa

DEFINE O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS RELATIVO A BEBIDAS IMPORTADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA ESTRANGEIRA .
FIXAÇÃO , PRAZO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata