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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.629 de 28/11/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL - CNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1986] (p. 17978, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas