Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.481 de 29/10/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO QUE CONCERNE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS, INSTITUI A COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CORDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1986] (p. 16217, col. 2) 

Catálogo

COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) .

Indexação

COMPETENCIA , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOA DEFICIENTE , CRIAÇÃO , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas