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DECRETO Nº 93.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986

Aprova o Regulamento da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de rendas, concedidos a operações de caráter cultural.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE O7 DE OUTUBRO DE 1986 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO

- No artigo 5º, onde se lê "..., da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.", leia-se "..., da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assegurada a dedução do seu valor na apuração do lucro líquido.".

- No artigo 7º, onde se lê "O doador terá direitos...", leia-se "O doador terá direito...".

- No artigo 8º, § 1º, onde se lê "... e se dediquem: ...", leia-se "...e, observadas as normas por ele expedidas, se dediquem: ...";

§ 1º, item I, onde se lê "a atividades livreiras ou editoriais que, estas, publiquem, pelo menos 30% (trinta por cento)...", leia-se "atividades editoriais e que publiquem, pelo menos, 30% (trinta por cento)...";

§ 1º, item III, onde se lê "à distribuição ou comercialização de produtos culturais;", leia-se "à distribuição ou comercialização de livros e outros produtos culturais;".

- No artigo 14, § 1º, onde se lê "O recebimento e aplicação de valores decorrentes...", leia-se "Os valores recebidos em decorrência ".

- No artigo 16, Parágrafo único, onde se lê "..., para financiamentos,..."leia-se para financiamento,...".