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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.335 de 03/10/1986

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15057, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/10/1986] (p. 15571, col. 2) 

Catálogo

POLITICA CULTURAL , TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , VALOR , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , PESSOA JURIDICA , NATUREZA CULTURAL , CADASTRO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBSERVAÇÃO , PERCENTAGEM .
AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , APURAÇÃO , LUCRO LIQUIDO , EXERCICIO FINANCEIRO , VALOR , DOAÇÃO , PATROCINIO , PESSOA JURIDICA , NATUREZA CULTURAL , CADASTRO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , CADASTRAMENTO , PESSOA JURIDICA , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , CONTROLE , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , BRASIL .
CRIAÇÃO , CADASTRO , NATUREZA CULTURAL , AMBITO , CULTURA .
DEFINIÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , HIPOTESE , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA .
DIREITOS , DOADOR , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA .
ENTIDADE , BENEFICIO , QUANTIA , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AMBITO , CULTURA .
HIPOTESE , PROIBIÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , REALIZAÇÃO , PESSOA FISICA , VINCULAÇÃO , CONTRIBUINTE .
HIPOTESE , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , PAGAMENTO , DOADOR , OBJETIVO , BENEFICIO FISCAL , FIXAÇÃO , VALOR , DOAÇÃO .
NORMAS , APLICAÇÃO .
PENALIDADE , CONTRIBUINTE , HIPOTESE , INFRAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15 [Decreto nº 93.335 de 03/10/1986]