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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.199 de 01/09/1986

Ementa

ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 92.404, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13116, col. 1) 

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO SUPERIOR , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração