Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1986] (p. 12201, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 20/08/1986] (p. 12467, col. 1)

Decreto nº 93.115 de 14/08/1986

Ementa

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, O CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL - CCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1986] (p. 12201, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 20/08/1986] (p. 12467, col. 1) 

Catálogo

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) , ASSESSORAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ELABORAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , CREDITO RURAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS (SEAE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENCARGO , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , BANCOS .
CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , GARANTIA , FONTE , APOIO , CREDITOS , ATIVIDADE RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 93.115 de 14/08/1986]