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Decreto nº 93.076 de 06/08/1986

Ementa

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL INCUMBIDA DE PROPOR A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1986] (p. 11752, col. 1) 

Catálogo

COMISSÃO INTERMINISTERIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , DESTINAÇÃO , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata