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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.804 de 20/06/1986

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS, BAIXADO PELO DECRETO 88.821, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1986] (p. 9050, col. 2) 

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , TRANSPORTE DE CARGA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração