Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.698 de 21/05/1986

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL (RECONFISCO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1986] (p. 7381, col. 1) 

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata