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Decreto nº 92.614 de 02/05/1986

Ementa

CONSOLIDA E APROVA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6386, col. 2) 

Catálogo

REGIMENTO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Indexação

CONSOLIDAÇÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Item 3 - Revogação
  • Art. 20, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 32 - Dispositivo Correlato
  • Art. 33 - Dispositivo Correlato
  • Art. 34 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19, caput, Item 3 [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]

Art. 20, caput, Item 2 [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]

Art. 27 [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]

Art. 31 [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]

Art. 45 [Decreto nº 92.614 de 02/05/1986]