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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.576 de 18/04/1986

Ementa

ALTERA O DECRETO 87.428, DE 27 DE JULHO DE 1982, 'QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1986] (p. 5703, col. 2) 

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
ALTERAÇÃO , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , ORGÃOS , SUPERVISÃO TECNICA , CONTROLE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
OBJETIVO , SECRETARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
OBJETIVO , SECRETARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO .
OBJETIVO , SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE AQUATICO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , MARINHA MERCANTE .
OBJETIVO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , NAVEGAÇÃO , MARINHA MERCANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração